Requerimento Administrativo - Revisão de Benefício Assistencial ao Idoso - Pagamentos - Retroação à data do Agendamento

Requerimento de revisão de ato administrativo. Auxílio-doença concedido por liminar não pode ser cessado administrativamente.

Justificativa de ausência à perícia de prorrogação do auxílio-doença no INSS. Concessão judicial de aposentadoria por invalidez. Pedido de imediata implantação do benefício concedido judicialmente.

Revisão do ato de indeferimento. Agendamento equivocado de benefício. Direito à aposentadoria por idade desde a DER. Concessão do melhor benefício

Requerimento de concessão de pensão por morte - decisão judicial superveniente - qualidade de segurado do falecido

Petição inicial. Aposentadoria especial. Açougueiro.

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

Requerimento administrativo. Pensão por morte para o filho menor. Qualidade de segurado. Aviso prévio indenizado.

Petição Inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada para a marcação de data para a realização de perícia médica administrativa.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho. Segurado foi morto enquanto estava preso. Manutenção da qualidade de segurado

Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade URBANA - Vigilante - Pedreiro

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pedido preliminar de complementação das contribuições abaixo de 20%

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019. Feminino.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Cônjuge. Concessão desde a data do óbito. Vitalícia

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Pessoa com deficiência. Empregada doméstica. Patologias psiquiátricas

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de auxílio-doença para fins de carência. Portaria nº 12/2020, do INSS.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. Regime de economia familiar. Trabalho no meio campesino desde os 12 anos. Documentos em nome de familiares. Súmula 9 TRU 4ª Região

Recurso Inominado. Auxílio-doença concedido por 120 dias. Necessidade de cirurgia. Inaplicabilidade do prazo de 120 dias.